Você precisa do ITIN? Saiba tudo sobre o ITIN number.

Aprenda tudo sobre o ITIN

O que é ITIN?

ITIN é um número emitido pela Receita Federal Americana (IRS) para os pagadores de impostos que não possuem ou não são elegíveis para obter o Número de Segurança Social (SSN). A sigla ITIN quer dizer Número Individual de Identificação Fiscal e serve somente para fins de declaração de imposto de renda, não servindo como uma autorização de trabalho.

 

Independente do status imigratório, muitos utilizam o ITIN para receber salário ou pagamentos. Isso porque o pagador, quando informado do número ITIN, pode declarar o pagamento realizado, obtendo benefícios tributários.

Para que serve o ITIN?

Por meio do ITIN, os indivíduos podem cumprir as leis tributárias americanas e declarar os seus impostos mesmo que não sejam cidadãos ou residentes permanentes. Com o ITIN, a receita federal americana pode processar os impostos e as restituições dos indivíduos que não possuem o cartão de seguridade social.

 
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O ITIN pode ser emitido independente do status imigratório do requisitante. Isso porque, de acordo com as leis norte americanas, tanto residentes quanto não residentes podem ser obrigados a declarar imposto de renda nos Estados Unidos. De acordo com a receita federal americana, os ITINs não tem outra função a não ser a declaração do imposto de renda.

 

O ITIN não é:

  • Autorização para trabalhar nos Estados Unidos.
  • Uma maneira de obter benefícios de seguridade social, como aposentadoria, por exemplo.
  • Uma maneira de se qualificar para o crédito para indivíduos de baixa renda chamado “Earned Income Tax Credid”.

 

Eu preciso de um ITIN?

Verifique se você se encaixa em algum cenário abaixo:

 

  1. Você não possui um número de Seguridade Social (Social Security Number - SSN) e não é elegível para obtê-lo, e
  2. Você é obrigado a possuir um número de identificação fiscal ou precisa declarar o seu imposto, e
  3. Você se encontra em uma dessas categorias:
    1. Não residente obrigado a declarar imposto nos Estados Unidos;
    2. Residente dos Estados Unidos (baseado no número de dias que está presente no país) declarando o imposto de renda;
    3. Dependente ou cônjuge de um cidadão americano ou residente;
    4. Dependente ou cônjuge de um não residente que possui um visto;
    5. Estrangeiro não residente requerendo um benefício ou restituição fiscal;
    6. Estudante estrangeiro não residente, professor ou pesquisador que estejam declarando imposto nos Estados Unidos ou solicitando isenção.

 

Se você se encaixa em algum dos cenários acima, então você precisa aplicar para obter o ITIN.

É necessário renovar o ITIN?

Se você irá declarar o Imposto de Renda em 2018 e o seu ITIN está expirado ou irá expirar antes da declaração, o IRS recomenda você renovar a sua aplicação agora para prevenir potenciais atrasos no processamento da sua declaração de imposto ou da sua restituição.

 

IMPORTANTE: Se você utilizar um ITIN expirado em uma declaração de imposto, o imposto será processado, porém você não terá direito às isenções ou créditos solicitados, e não receberá a restituição no período normal. Você receberá uma carta do IRS explicando o atraso de possível restituição, bem como um alerta de que o seu ITIN está expirado.

 

Qual é o prazo de validade do ITIN?

Todos os ITINs não utilizados em uma declaração de imposto de renda ao mesmo uma vez nos últimos três anos irão expirar em 31 de Dezembro de 2017. Também, todos os ITINs emitidos antes de 2013 com os seguintes dígitos no centro, 70, 71, 72, 78, 79 ou 80 (Exemplo: 9XX-70-XXXX) irão expirar no final de 2017.

 

Os ITINs expirados podem ser renovados enviando aplicação de renovação para o IRS. Somente o documento de identificação válido, como o passaporte, e o formulário de renovação são necessários.

 
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